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Termina hoje o prazo para declarar o ITR - Hoje em Dia. 30/09/08

Em Minas Gerais, mais de 721 mil contribuintes já cumpriram o dever

Termina hoje o prazo para que contribuintes apresentem a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR), exercício 2008. A prestação de contas à Receita Federal é obrigatória e vale para pessoas físicas e jurídicas que, na data da entrega do documento, sejam proprietárias de imóveis rurais, titulares do domínio útil ou possuidores de qualquer título. Até às 16 horas de ontem, o Fisco já havia recebido 4.861.219 relatórios de todas as partes do país - o número é superior à expectativa inicial, de 4,8 milhões. Em Minas Gerais, mais de 721 mil contribuintes já cumpriram o dever. Mas outros 30 mil ainda podem estar com a situação pendente, a menos de 24 horas do fim do prazo, e correm o risco de pagar multa.

As declarações podem ser despachadas à Receita, via Internet, até às 20 horas de hoje, pelo site www.receita.fazenda.gov.br. No caso das propriedades familiares, é possível entregar a DITR por meio de formulário, disponível nas agências dos Correios, ao preço de R$ 3,50, ou em disquete, na Caixa Econômica Federal (CEF) ou no Banco do Brasil (BB).

A apresentação do relatório também é compulsória para pelo menos um dos membros de condomínio de imóvel rural quando, no dia da apresentação, a propriedade pertencer a mais de uma pessoa física ou jurídica. Para quem deixou para fazer o relatório de última hora, a boa notícia é que o modelo do questionário deste ano é o mesmo de 2007.

Perda de prazo pesa no bolso

Quem declarar após o prazo pagará multa de 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50. No caso de imóvel rural imune ou isento de ITR, a penalidade é de R$ 50.

Além disso, quem não cumprir o prazo ficará em situação irregular perante a Receita - impossibilitado, por exemplo, de conseguir uma certidão negativa junto ao órgão. "Se a pessoa quiser tirar um financiamento para investir nas terras, poderá encontrar restrições", explica o superintendente-adjunto da RF em Minas Gerais, Eugênio Cota Guimarães.