Em 2025, o Brasil comemora 35 anos de sanção do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Diante das profundas transformações nas relações de consumo, impulsionadas principalmente pela internet e novas tecnologias a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove o Fórum técnico Direito do Consumidor: por Melhores Leis e Relações de Consumo, com o intuito de aprimorar a legislação existente e garantir os direitos dos consumidores

O 1º encontro do Fórum Técnico está sendo realizado durante todo o dia desta terça-feira, 19 de agosto, no Auditório José Alencar Gomes da Silva, na ALMG (Rua Rodrigues Caldas, 30, no Santo Agostinho, em Belo Horizonte).

A AMIS apoia o Fórum Técnico e participa do encontro, representada por seu departamento Jurídico e de Relações Institucionais. A programação teve início às 8 horas da manhã, com o credenciamento dos participantes, e se estende até as 18 horas. 

O que é um fórum técnico?  

Fórum técnico é um evento institucional da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, construído de forma colaborativa com representantes da sociedade civil, órgãos públicos, especialistas e parlamentares. O objetivo principal é promover debates e reunir propostas que possam contribuir para o aperfeiçoamento das leis e das políticas públicas no estado.

Antes do início do fórum técnico, são realizadas reuniões preparatórias. Nelas, entidades parceiras, parlamentares e equipes técnicas da ALMG discutem e definem os objetivos, os temas centrais, o formato e a programação do evento.

Serão realizados quatro encontros temáticos, de agosto a novembro, presencialmente em Belo Horizonte, que incluem palestras pela manhã e grupos de trabalho à tarde. É nesse momento que a sociedade pode participar ativamente, debatendo os temas propostos e apresentando sugestões.

Ao final de cada grupo de trabalho, é eleita uma comissão de relatoria, responsável por colaborar na sistematização das propostas apresentadas. Para quem não pode participar presencialmente, é possível contribuir por meio de uma consulta pública, disponível no portal da ALMG. A consulta pública estará disponível a partir de 30 de outubro. Em março de 2026, ocorre a etapa final do fórum, na Assembleia Legislativa.

Conheça a programação deste 1º encontro NESTE LINK